REsp 2115403 - DECISAO

REsp 2115403 - DECISAO

Mesmo reconhecendo irregularidade no reconhecimento fotográfico policial, o acórdão manteve a condenação porque havia prova independente e suficiente da materialidade e autoria (boletim de ocorrência, auto de avaliação indireta e, principalmente, depoimento da vítima em juízo que identificou e seguiu a acusada e disse que ela admitiu ter passado o aparelho). A qualificadora da fraude foi mantida pela indução da vítima à desatenção mediante pedido de água e pela relação preexistente entre as partes. A confissão não foi reconhecida como atenuante por não ser plena e por não ter sido base do decisum; e não se pode, na via do recurso especial, reexaminar a suficiência probatória (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente / Apelante (ré): ALESSANDRA APARECIDA NOGUEIRA; Ofendido (vítima): Orivaldo Roberto Oliveira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
recurso especial conhecido e desprovido (nego provimento ao recurso especial)
Legal Topics
Furto Qualificado, Reconhecimento Fotográfico/identificação, Prova Testemunhal, Confissão, Qualificadora Da Fraude, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Reconhecimento Fotográfico/identificação Prova Testemunhal Confissão Qualificadora Da Fraude Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

ALESSANDRA APARECIDA NOGUEIRA

Recorrente / Apelante (ré)

Orivaldo Roberto Oliveira da Silva

Ofendido (vítima)

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por supresso desrespeito ao art. 226 do CPP
  2. 2 insuficiência de provas e pedido de absolvição
  3. 3 desclassificação de furto qualificado por fraude para furto simples

Ratio Decidendi

Mesmo reconhecendo irregularidade no reconhecimento fotográfico policial, o acórdão manteve a condenação porque havia prova independente e suficiente da materialidade e autoria (boletim de ocorrência, auto de avaliação indireta e, principalmente, depoimento da vítima em juízo que identificou e seguiu a acusada e disse que ela admitiu ter passado o aparelho). A qualificadora da fraude foi mantida pela indução da vítima à desatenção mediante pedido de água e pela relação preexistente entre as partes. A confissão não foi reconhecida como atenuante por não ser plena e por não ter sido base do decisum; e não se pode, na via do recurso especial, reexaminar a suficiência probatória (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

recurso especial conhecido e desprovido (nego provimento ao recurso especial)

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Recurso especial conhecido e desprovido, com arbitramento de honorários advocatícios.