RHC 196183 - DECISAO

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Verificou-se a superveniência de sentença condenatória em parte, com revogação das custódias e expedição de alvará de soltura em favor dos recorrentes; por esse motivo o recurso em habeas corpus perdeu o objeto e foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: Helenita Cunha Zanella; Recorrente: Roberto Ferrazza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Furto Qualificado, Incompetência Territorial, Prisão Preventiva, Revogação De Custódia, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Incompetência Territorial Prisão Preventiva Revogação De Custódia Alvará De Soltura +1 more

Case Brief

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Parties

Helenita Cunha Zanella

Recorrente

Roberto Ferrazza

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 incompetência territorial
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 perda do objeto pela superveniência de sentença condenatória parcial

Ratio Decidendi

Verificou-se a superveniência de sentença condenatória em parte, com revogação das custódias e expedição de alvará de soltura em favor dos recorrentes; por esse motivo o recurso em habeas corpus perdeu o objeto e foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.