HC 797385 - DECISAO

HC 797385 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica ilegalidade manifesta no acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo; as instâncias concluíram pela inversão da posse das coisas subtraídas, consumando o furto pela teoria da amotio, e a pretensão de reconhecer tentativa demandaria reexame fático-probatório inviável na via eleita.

Parties
Paciente: MARCELO AUGUSTO FRAGA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça de São Paulo; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Furto Qualificado, Tentativa, Inversão Da Posse (teoria Da Amotio), Habeas Corpus Substitutivo, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Tentativa Inversão Da Posse (teoria Da Amotio) Habeas Corpus Substitutivo Reexame Fático Probatório

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Parties

MARCELO AUGUSTO FRAGA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 se o crime de furto foi consumado ou tentado
  2. 2 admissibilidade de habeas corpus substitutivo para analisar matéria fático-probatória
  3. 3 aplicação da teoria da amotio para definir o momento consumativo do furto

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica ilegalidade manifesta no acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo; as instâncias concluíram pela inversão da posse das coisas subtraídas, consumando o furto pela teoria da amotio, e a pretensão de reconhecer tentativa demandaria reexame fático-probatório inviável na via eleita.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço deste habeas corpus.
  • Publique-se.