REsp 2124499 - DECISAO

REsp 2124499 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, a materialidade e a autoria do furto qualificado foram comprovadas por meio da confissão extrajudicial, do depoimento da vítima, de fotografias do cadeado rompido e de filmagens que demonstraram a saída do veículo, de modo que a perícia direta era excepcionalmente prescindível para comprovar o rompimento de obstáculo; assim mantém-se a condenação pelo art.155, §4º, I, do CP e a absolvição pelo art.309 do CTB por ausência de prova.

Parties
Recorrente: HIGOR HENRIQUE MARQUES ALMEIDA; Vitima: Robson José Coutinho; Vitima: Maria Francisca da Silva; Apelante Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Exigência De Perícia, Prova Testemunhal, Confissão Extrajudicial, Direção Sem Habilitação
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Exigência De Perícia Prova Testemunhal Confissão Extrajudicial Direção Sem Habilitação

Case Brief

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Parties

HIGOR HENRIQUE MARQUES ALMEIDA

Recorrente

Robson José Coutinho

Vitima

Maria Francisca da Silva

Vitima

Ministério Público

Apelante Ministerial

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 É admissível o reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo sem laudo pericial?
  2. 2 Quando a prova testemunhal e fotografias são suficientes para comprovar a qualificadora do art.155, §4º, I, do CP?
  3. 3 Possibilidade de revisão da dosimetria da pena pelo STJ?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, a materialidade e a autoria do furto qualificado foram comprovadas por meio da confissão extrajudicial, do depoimento da vítima, de fotografias do cadeado rompido e de filmagens que demonstraram a saída do veículo, de modo que a perícia direta era excepcionalmente prescindível para comprovar o rompimento de obstáculo; assim mantém-se a condenação pelo art.155, §4º, I, do CP e a absolvição pelo art.309 do CTB por ausência de prova.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se