AREsp 2665176 - DECISAO

AREsp 2665176 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas considerou-se que, excepcionalmente, a prova pericial pode ser suprida quando os autos contêm elementos que comprovem a escalada de forma inconteste; no caso, a qualificadora foi comprovada por depoimentos e confissão, motivo pelo qual negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: DEBORA CRISTINA DE OLIVEIRA COSTA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora De Escalada, Prova Pericial, Princípio Da Insignificância, Inadmissão De Recurso Especial
Penal Processo Penal Furto Qualificado Qualificadora De Escalada Prova Pericial Princípio Da Insignificância Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DEBORA CRISTINA DE OLIVEIRA COSTA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 prescindibilidade da perícia para comprovação da escalada
  2. 2 possibilidade de suprimento da prova pericial por outros meios
  3. 3 requisitos para aplicação do princípio da insignificância

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas considerou-se que, excepcionalmente, a prova pericial pode ser suprida quando os autos contêm elementos que comprovem a escalada de forma inconteste; no caso, a qualificadora foi comprovada por depoimentos e confissão, motivo pelo qual negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.