AREsp 2618099 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo em parte e deu-se parcial provimento apenas para reduzir a pena do recorrente para 2 anos e 4 meses de reclusão e 11 dias-multa, mantendo-se os demais termos da condenação, nos termos da jurisprudência do STJ quanto ao reconhecimento da atenuante da confissão e sua compensação com a agravante da reincidência, sem reexaminar o conjunto fático-probatório em obediência à Súmula 7/STJ.

Parties
Apelante: YAGO ANTONIO PARISE ALVES; Corré: LARISSA; Vítima: Regina Helena Gragiorge Materiais de Limpeza; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo em parte e dou-lhe parcial provimento para reduzir a pena do recorrente para 2 anos e 4 meses de reclusão, além de 11 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.
Legal Topics
Furto Qualificado, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Reincidência, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Substituição Da Pena Por Restritivas De Direitos, Súmulas E Jurisprudência
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Reincidência Regime Inicial De Cumprimento De Pena Substituição Da Pena Por Restritivas De Direitos +1 more

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Parties

YAGO ANTONIO PARISE ALVES

Apelante

LARISSA

Corré

Regina Helena Gragiorge Materiais de Limpeza

Vítima

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 incidência das Súmulas 7/STJ e 284/STF quanto à revisão do conjunto fático-probatório
  2. 2 suficiência de provas para condenação por furto qualificado
  3. 3 fixação da pena-base diante de pluralidade de qualificadoras

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e deu-se parcial provimento apenas para reduzir a pena do recorrente para 2 anos e 4 meses de reclusão e 11 dias-multa, mantendo-se os demais termos da condenação, nos termos da jurisprudência do STJ quanto ao reconhecimento da atenuante da confissão e sua compensação com a agravante da reincidência, sem reexaminar o conjunto fático-probatório em obediência à Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo em parte e dou-lhe parcial provimento para reduzir a pena do recorrente para 2 anos e 4 meses de reclusão, além de 11 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.

Orders

  • Redução da pena para 2 anos e 4 meses de reclusão e 11 dias-multa
  • Mantidos os demais termos da condenação