AREsp 2587842 - DECISAO

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As qualificadoras de escalada e rompimento de obstáculo foram suficientemente comprovadas pelo auto de constatação do local, pelo laudo de exame indireto realizado por agentes de polícia compromissados, por imagens e depoimentos, e a legislação (arts. 158, 159 e 167 do CPP) e precedentes do STJ autorizam o suprimento da ausência de exame pericial direto nessas circunstâncias; por isso o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado.

Parties
Agravante: RODRIGO LUIZ DA CRUZ; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Monocrática De Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento; recurso especial inadmitido/negado provimento.
Legal Topics
Furto Qualificado, Exame De Corpo De Delito, Qualificadoras: Escalada E Rompimento De Obstáculo, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 568 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Exame De Corpo De Delito Qualificadoras: Escalada E Rompimento De Obstáculo Inadmissão De Recurso Especial Súmula 568 Do STJ

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Parties

RODRIGO LUIZ DA CRUZ

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Monocrática De Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de suprimento da ausência de exame de corpo de delito direto por outros meios de prova
  2. 2 Exigência de perito oficial vs. validade de perícia indireta realizada por agentes de polícia compromissados
  3. 3 Comprovação da incidência das qualificadoras de escalada e de rompimento de obstáculo

Ratio Decidendi

As qualificadoras de escalada e rompimento de obstáculo foram suficientemente comprovadas pelo auto de constatação do local, pelo laudo de exame indireto realizado por agentes de polícia compromissados, por imagens e depoimentos, e a legislação (arts. 158, 159 e 167 do CPP) e precedentes do STJ autorizam o suprimento da ausência de exame pericial direto nessas circunstâncias; por isso o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento; recurso especial inadmitido/negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Nego provimento ao recurso interposto por RODRIGO LUIZ DA CRUZ.