AREsp 2492024 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para afastar a qualificadora da escalada por ausência de perícia imprescindível e, assim, condenar o recorrente pelo delito de furto simples na forma tentada (art. 155, caput, c/c art. 14, II, CP), mantendo-se a sanção final conforme fundamentação do acórdão reformado em parte dos cálculos.

Parties
Recorrente: JUBIRATAM ESQUIVEL CAMPOS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido e provido para dar provimento ao recurso especial, afastando a qualificadora da escalada e condenando o recorrente pelo art. 155, caput, c/c art. 14, II, do Código Penal, sem alterar a sanção final.
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Perícia Criminal, Tentativa, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Escalada Perícia Criminal Tentativa Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea

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Parties

JUBIRATAM ESQUIVEL CAMPOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 necessidade de realização de perícia para reconhecimento da qualificadora da escalada
  2. 2 possibilidade de suprimento da prova pericial por outros meios quando ausentes vestígios
  3. 3 desclassificação de furto qualificado para furto simples por ausência de perícia

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para afastar a qualificadora da escalada por ausência de perícia imprescindível e, assim, condenar o recorrente pelo delito de furto simples na forma tentada (art. 155, caput, c/c art. 14, II, CP), mantendo-se a sanção final conforme fundamentação do acórdão reformado em parte dos cálculos.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido para dar provimento ao recurso especial, afastando a qualificadora da escalada e condenando o recorrente pelo art. 155, caput, c/c art. 14, II, do Código Penal, sem alterar a sanção final.

Orders

  • Conhecer do agravo e dar-lhe provimento
  • Condenar o recorrente pela prática do delito tipificado no art. 155, caput, c/c art. 14, II, do Código Penal