REsp 2154895 - DECISAO

REsp 2154895 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ: os elementos constantes dos autos (laudos, imagens, boletim, depoimentos e reconhecimento) comprovaram o rompimento de obstáculo e justificaram a manutenção da qualificadora, e o prejuízo suportado pela vítima mostrou-se suficientemente expressivo para justificar a exasperação da pena-base.

Parties
Recorrente: ADELICIO PROFETA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Prova Testemunhal, Dosimetria, Consequências Do Crime
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Prova Testemunhal Dosimetria Consequências Do Crime

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Parties

ADELICIO PROFETA DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de exame pericial direto para comprovar rompimento de obstáculo
  2. 2 admissibilidade de prova testemunhal e fotografias para suprir ausência de laudo quando justificadas as circunstâncias
  3. 3 possibilidade de agravar a pena-base pela consequência do crime quando o prejuízo extrapola o inerente ao tipo penal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ: os elementos constantes dos autos (laudos, imagens, boletim, depoimentos e reconhecimento) comprovaram o rompimento de obstáculo e justificaram a manutenção da qualificadora, e o prejuízo suportado pela vítima mostrou-se suficientemente expressivo para justificar a exasperação da pena-base.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Intimem-se.