EREsp 2044353 - ACORDAO

EREsp 2044353 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentava contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada; a defesa limitou-se a reiterar teses já apreciadas sem impugnação específica dos fundamentos, razão pela qual não se admite o reexame fático-probatório (Súmula 7/STJ) nem se reconhece omissão; ademais, a qualificação do furto dispensou o laudo pericial diante de elementos indiretos (fotografias e depoimentos) que comprovaram o rompimento de obstáculo, permitindo o suprimento da prova pericial.

Parties
Embargante: ALBERTO ADAIR VARELA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial / Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Furto Qualificado, Reconhecimento Pessoal, Nulidade, Prova Pericial, Reexame Fático Probatório, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Rompimento De Obstáculo, Comprovação Supletiva, Omissão, Embargos De Declaração
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Reconhecimento Pessoal Nulidade Prova Pericial Reexame Fático Probatório Súmula 7/stj +5 more

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Parties

ALBERTO ADAIR VARELA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão atacado
  2. 2 nulidade do reconhecimento pessoal
  3. 3 possibilidade de suprir a falta de laudo pericial por outros meios de prova

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentava contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada; a defesa limitou-se a reiterar teses já apreciadas sem impugnação específica dos fundamentos, razão pela qual não se admite o reexame fático-probatório (Súmula 7/STJ) nem se reconhece omissão; ademais, a qualificação do furto dispensou o laudo pericial diante de elementos indiretos (fotografias e depoimentos) que comprovaram o rompimento de obstáculo, permitindo o suprimento da prova pericial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração