REsp 2154791 - DECISAO

REsp 2154791 - DECISAO

Mantiveram-se a qualificadora do rompimento de obstáculo e o não conhecimento do recurso especial porque o acervo probatório (fotografia, apreensão de ferramentas no veículo, depoimentos das vítimas e confissão do acusado) comprovou a ocorrência do rompimento, tornando prescindível a perícia, em consonância com precedentes do STJ e a Súmula 83/STJ.

Parties
Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Perícia Criminal, Repouso Noturno, Dosimetria, Confissão
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Perícia Criminal Repouso Noturno Dosimetria Confissão

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Parties

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 necessidade de perícia para qualificadora de rompimento de obstáculo
  2. 2 prescindibilidade da prova pericial
  3. 3 incidência da majorante do repouso noturno no furto qualificado

Ratio Decidendi

Mantiveram-se a qualificadora do rompimento de obstáculo e o não conhecimento do recurso especial porque o acervo probatório (fotografia, apreensão de ferramentas no veículo, depoimentos das vítimas e confissão do acusado) comprovou a ocorrência do rompimento, tornando prescindível a perícia, em consonância com precedentes do STJ e a Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.