REsp 2159186 - DECISAO

REsp 2159186 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido justificou a inexistência de exame pericial em razão das circunstâncias concretas (reparo imediato do veículo e desaparecimento de vestígios) e a qualificadora do rompimento de obstáculo foi comprovada por outros meios probatórios (depoimento policial, imagens de câmeras e relato da vítima).

Parties
Recorrente: ALEXANDRE SOARES DA SILVA JÚNIOR; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito No Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Exame De Corpo De Delito, Prova Pericial, Prova Testemunhal, Qualificadora
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Exame De Corpo De Delito Prova Pericial Prova Testemunhal Qualificadora

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Parties

ALEXANDRE SOARES DA SILVA JÚNIOR

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito No Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de exame pericial para reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo no furto
  2. 2 possibilidade de substituição do exame pericial por outros meios probatórios quando houver justificativa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido justificou a inexistência de exame pericial em razão das circunstâncias concretas (reparo imediato do veículo e desaparecimento de vestígios) e a qualificadora do rompimento de obstáculo foi comprovada por outros meios probatórios (depoimento policial, imagens de câmeras e relato da vítima).

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se e intimem-se.