EREsp 2147760 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque, no caso, a ausência de laudo pericial foi justificada e as declarações das vítimas e testemunhas, conjuntamente com imagens de câmeras e documentos do inquérito policial, foram suficientes para comprovar o rompimento de obstáculo e manter a qualificadora, em conformidade com a jurisprudência do Tribunal Superior que admite a substituição do laudo quando sua realização é inviável.

Parties
Recorrente: Alexsandro Lima Filho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Exame Pericial, Provas Testemunhais, Concurso Material
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Exame Pericial Provas Testemunhais Concurso Material

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Parties

Alexsandro Lima Filho

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 necessidade de laudo pericial para comprovação da qualificadora do rompimento de obstáculo
  2. 2 possibilidade de substituição do laudo pericial por outros meios de prova quando a perícia for inviável
  3. 3 readequação da punição na hipótese de concurso material (art. 69 do CP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, no caso, a ausência de laudo pericial foi justificada e as declarações das vítimas e testemunhas, conjuntamente com imagens de câmeras e documentos do inquérito policial, foram suficientes para comprovar o rompimento de obstáculo e manter a qualificadora, em conformidade com a jurisprudência do Tribunal Superior que admite a substituição do laudo quando sua realização é inviável.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.