HC 920475 - DECISAO

HC 920475 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a impetração buscava, na prática, revisar matéria que deveria ser apreciada na via recursal ordinária e não foi demonstrada ilegalidade flagrante; além disso, as instâncias de origem comprovaram o emprego da chave falsa por meio de prova oral e confissão, justificando a desnecessidade de exame pericial, de modo que o writ seria inadequado para revolver o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: STIVEN RICARDO MEIRELES RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Do Writ)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Furto Qualificado, Uso De Chave Falsa, Habeas Corpus, Prova Testemunhal, Perícia Criminal
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Uso De Chave Falsa Habeas Corpus Prova Testemunhal Perícia Criminal

Case Brief

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Parties

STIVEN RICARDO MEIRELES RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Do Writ)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 necessidade de perícia para comprovação da qualificadora do uso de chave falsa
  3. 3 impossibilidade de revolver o conjunto fático-probatório na via do writ

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a impetração buscava, na prática, revisar matéria que deveria ser apreciada na via recursal ordinária e não foi demonstrada ilegalidade flagrante; além disso, as instâncias de origem comprovaram o emprego da chave falsa por meio de prova oral e confissão, justificando a desnecessidade de exame pericial, de modo que o writ seria inadequado para revolver o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus