REsp 2122970 - DECISAO

REsp 2122970 - DECISAO

As instâncias ordinárias formaram convicção, com base em depoimentos da vítima e testemunhas, fotografias e apreensão parcial da res furtiva, de que houve rompimento de obstáculo, de modo que, excepcionalmente, a exigência do laudo pericial foi suprida por outros meios probatórios, razão pela qual se mantém a qualificadora e nega-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: WASHINGTON MARTINS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Prova Oral, Ônus Da Prova, Súmula 568/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Prova Oral Ônus Da Prova Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

WASHINGTON MARTINS SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de manutenção da qualificadora do rompimento de obstáculo sem laudo pericial
  2. 2 Suficiência da prova oral e de apreensão parcial para demonstrar materialidade e autoria do furto
  3. 3 Aplicabilidade da súmula 568 do STJ para decisão monocrática

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias formaram convicção, com base em depoimentos da vítima e testemunhas, fotografias e apreensão parcial da res furtiva, de que houve rompimento de obstáculo, de modo que, excepcionalmente, a exigência do laudo pericial foi suprida por outros meios probatórios, razão pela qual se mantém a qualificadora e nega-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.