AREsp 2572805 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, apesar da ausência do laudo pericial, ficou comprovada a impossibilidade de sua realização (vítima reparou o portão por questão de segurança) e havia conjunto probatório robusto (depoimento da vítima e testemunhas, confissão do réu, fotografias e documentos) que demonstra, de forma incontroversa, o rompimento de obstáculo, ficando a manutenção da qualificadora amparada pela jurisprudência e precedentes do STJ; aplicou-se, ainda, a Súmula 568/STJ para decisão monocrática.

Parties
Agravante: LUIZ CARLOS DA SILVA; Vítima: Shirley Gomes da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Decisão Monocrática, Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Exigência De Laudo Pericial, Art. 155, § 4º, I Do CP, Art. 158 E Art. 167 Do CPP, Súmula 568/stj, Súmula 83/stj
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Exigência De Laudo Pericial Art. 155, § 4º, I Do CP Art. 158 E Art. 167 Do CPP Súmula 568/stj +1 more

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Parties

LUIZ CARLOS DA SILVA

Agravante

Shirley Gomes da Silva

Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Decisão Monocrática, Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de exame pericial para comprovação da qualificadora de rompimento de obstáculo
  2. 2 possibilidade de suprir a falta de laudo pericial por outros meios de prova quando impossível a realização da perícia
  3. 3 aplicação do art. 155, § 4º, I do Código Penal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, apesar da ausência do laudo pericial, ficou comprovada a impossibilidade de sua realização (vítima reparou o portão por questão de segurança) e havia conjunto probatório robusto (depoimento da vítima e testemunhas, confissão do réu, fotografias e documentos) que demonstra, de forma incontroversa, o rompimento de obstáculo, ficando a manutenção da qualificadora amparada pela jurisprudência e precedentes do STJ; aplicou-se, ainda, a Súmula 568/STJ para decisão monocrática.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.