HC 912547 - DECISAO

HC 912547 - DECISAO

A ordem foi denegada por entender que o Tribunal de origem formou convicção a partir de conjunto probatório robusto e harmônico (depoimentos colhidos sob o crivo do contraditório, imagens de câmeras, reconhecimento de bens e diligências policiais) e por considerar idônea a valoração das consequências do crime (prejuízo de R$ 10.300,00) para majoração da pena-base, sendo incabível, em habeas corpus, o reexame do acervo fático-probatório.

Parties
Paciente: DIOGO JOSE MARIA; Paciente: ELIZANDRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Furto Qualificado, Insuficiência De Provas, Dosimetria, Circunstâncias Judiciais, Princípio Acusatório, Princípio in Dubio Pro Reo
Penal Processual Penal Furto Qualificado Insuficiência De Provas Dosimetria Circunstâncias Judiciais Princípio Acusatório Princípio in Dubio Pro Reo

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Parties

DIOGO JOSE MARIA

Paciente

ELIZANDRO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 alegação de condenação baseada apenas em provas colhidas na fase inquisitorial
  2. 2 pedido de absolvição por insuficiência de provas
  3. 3 impugnação da valoração negativa das consequências do crime na primeira fase da dosimetria

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada por entender que o Tribunal de origem formou convicção a partir de conjunto probatório robusto e harmônico (depoimentos colhidos sob o crivo do contraditório, imagens de câmeras, reconhecimento de bens e diligências policiais) e por considerar idônea a valoração das consequências do crime (prejuízo de R$ 10.300,00) para majoração da pena-base, sendo incabível, em habeas corpus, o reexame do acervo fático-probatório.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se