REsp 2145947 - DECISAO

REsp 2145947 - DECISAO

O recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento porque o Tribunal de origem, soberano na valoração do acervo probatório, concluiu que materialidade e autoria estavam comprovadas por declarações da vítima e testemunhas e por outros elementos do processo; as qualificadoras (concurso de pessoas, rompimento de obstáculo e escalada) foram demonstradas pelo conjunto probatório mesmo na ausência de laudo pericial em caráter excepcional; aplicabilidade do princípio da insignificância afastada pelo valor da coisa subtraída e pelas qualificadoras; e a Súmula 7/STJ impede o reexame do conjunto fático-probatório na via estreita do recurso especial.

Parties
Recorrente: CARLOS BERTOLDO ADAM; Vítima: Marilon de Castro Borges; Corréu: Marcirio; Recorrente (acusação): Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadoras (rompimento De Obstáculo, Escalada, Concurso De Pessoas), Princípio Da Insignificância, In Dubio Pro Reo, Fixação Do Regime Prisional, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj
Penal Processual Penal Furto Qualificado Qualificadoras (rompimento De Obstáculo, Escalada, Concurso De Pessoas) Princípio Da Insignificância In Dubio Pro Reo Fixação Do Regime Prisional Prova Testemunhal +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

CARLOS BERTOLDO ADAM

Recorrente

Marilon de Castro Borges

Vítima

Marcirio

Corréu

Ministério Público

Recorrente (acusação)

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do princípio in dubio pro reo diante de suposta fragilidade probatória
  2. 2 Reconhecimento das qualificadoras do art. 155, § 4º, I, II e IV do Código Penal
  3. 3 Necessidade ou não de laudo pericial para comprovação de rompimento de obstáculo e escalada

Ratio Decidendi

O recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento porque o Tribunal de origem, soberano na valoração do acervo probatório, concluiu que materialidade e autoria estavam comprovadas por declarações da vítima e testemunhas e por outros elementos do processo; as qualificadoras (concurso de pessoas, rompimento de obstáculo e escalada) foram demonstradas pelo conjunto probatório mesmo na ausência de laudo pericial em caráter excepcional; aplicabilidade do princípio da insignificância afastada pelo valor da coisa subtraída e pelas qualificadoras; e a Súmula 7/STJ impede o reexame do conjunto fático-probatório na via estreita do recurso especial.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial na extensão conhecida