REsp 2111340 - DECISAO

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A manutenção da qualificadora do rompimento de obstáculo foi adequada porque o arrombamento foi comprovado por confissão, depoimentos, laudo papiloscópico e imagens de segurança, e a ausência de perícia direta foi justificável pelo reparo realizado; ademais, o regime inicial fechado foi corretamente fixado em razão da reincidência e de circunstâncias judiciais desfavoráveis, sendo vedado o reexame do conjunto fático‑probatório pelo STJ.

Parties
Recorrente: EDSON LUIZ DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora Do Rompimento De Obstáculo, Exigência De Perícia, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Qualificadora Do Rompimento De Obstáculo Exigência De Perícia Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento De Pena Súmula 7/stj +1 more

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Parties

EDSON LUIZ DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 incidência da qualificadora do art. 155, § 4º, I, do Código Penal
  2. 2 necessidade de exame pericial direto para comprovação do rompimento de obstáculo e possibilidade de prova indireta quando vestígios desapareceram
  3. 3 fixação do regime inicial de cumprimento de pena nos termos do art. 33, §§ 1º-3º, do Código Penal

Ratio Decidendi

A manutenção da qualificadora do rompimento de obstáculo foi adequada porque o arrombamento foi comprovado por confissão, depoimentos, laudo papiloscópico e imagens de segurança, e a ausência de perícia direta foi justificável pelo reparo realizado; ademais, o regime inicial fechado foi corretamente fixado em razão da reincidência e de circunstâncias judiciais desfavoráveis, sendo vedado o reexame do conjunto fático‑probatório pelo STJ.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique‑se.