EREsp 2117214 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o veículo não foi recuperado e os vestígios desapareceram, tornando inviável a perícia; outros elementos de prova (objetos apreendidos compatíveis com chave micha e depoimento da vítima sobre posse das chaves) justificaram a manutenção da qualificadora, e a reforma demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7.
- Parties
- Agravante: JONATHAN GONÇALVES LASCH
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 August 2024
- Procedural Posture
- AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL / Decisão Colegiada (quinta Turma)
- Outcome
- AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO
- Legal Topics
- Furto Qualificado, Emprego De Chave Falsa, Laudo Pericial, Súmula 7
Case Brief
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Parties
JONATHAN GONÇALVES LASCH
Agravante
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Legal Issues
- 1 exclusão da qualificadora do emprego de chave falsa
- 2 necessidade de laudo pericial quando há vestígios
- 3 admissibilidade de meios de prova substitutivos quando desaparecem vestígios
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o veículo não foi recuperado e os vestígios desapareceram, tornando inviável a perícia; outros elementos de prova (objetos apreendidos compatíveis com chave micha e depoimento da vítima sobre posse das chaves) justificaram a manutenção da qualificadora, e a reforma demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7.
Court Disposition
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a pena de 11 anos e 8 meses de reclusão, mais 33 dias-multa
Full Case Text
Judgment text and source record
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