HC 699479 - DECISAO

HC 699479 - DECISAO

Havendo provas convergentes — confissão do acusado, depoimentos das vítimas/testemunhas e registro fotográfico — que comprovam de forma nítida o rompimento de obstáculo no segundo fato, a perícia técnica mostrou-se prescindível, e os critérios de dosimetria adotados pelo Tribunal de origem (migração de condenação para maus antecedentes, reconhecimento de reincidência e compensação parcial com a confissão) foram considerados razoáveis e proporcionais, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: DEYVID ALTAIR IGNACIO; Ofendida: Maria Iolanda Medeiros Passos; Ofendido: Paulo Bruno Freitas Rodrigues; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Escalada, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão, Prova Pericial
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Parties

DEYVID ALTAIR IGNACIO

Paciente

Maria Iolanda Medeiros Passos

Ofendida

Paulo Bruno Freitas Rodrigues

Ofendido

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Se a qualificadora do rompimento de obstáculo (art.155, §4º, I, CP) pode ser comprovada sem laudo pericial
  2. 2 Proporcionalidade da exasperação da pena-base e da pena na segunda fase por maus antecedentes e reincidência
  3. 3 Possibilidade de compensação entre multirreincidência e atenuante da confissão

Ratio Decidendi

Havendo provas convergentes — confissão do acusado, depoimentos das vítimas/testemunhas e registro fotográfico — que comprovam de forma nítida o rompimento de obstáculo no segundo fato, a perícia técnica mostrou-se prescindível, e os critérios de dosimetria adotados pelo Tribunal de origem (migração de condenação para maus antecedentes, reconhecimento de reincidência e compensação parcial com a confissão) foram considerados razoáveis e proporcionais, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Denegada a ordem.