AREsp 2638517 - DECISAO

AREsp 2638517 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, nos termos da jurisprudência desta Corte, a qualificadora de escalada pôde ser mantida apesar da ausência de laudo pericial, ante o robusto conjunto probatório (confissão do réu, depoimentos e fotografias) que demonstrou o rompimento de obstáculo, e em razão da existência de entendimento dominante que autoriza a decisão monocrática (Súmula 568/STJ).

Parties
Agravante: EVERTON COSTA SOUZA PINTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Prova Pericial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 568/stj, Súmula 83/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Escalada Prova Pericial Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 568/stj Súmula 83/stj

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Parties

EVERTON COSTA SOUZA PINTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 manutenção da qualificadora de escalada sem laudo pericial
  2. 2 possibilidade excepcional de suprir prova pericial por outros meios de prova
  3. 3 admissibilidade do recurso especial diante de decisão denegatória e aplicação da Súmula 568/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, nos termos da jurisprudência desta Corte, a qualificadora de escalada pôde ser mantida apesar da ausência de laudo pericial, ante o robusto conjunto probatório (confissão do réu, depoimentos e fotografias) que demonstrou o rompimento de obstáculo, e em razão da existência de entendimento dominante que autoriza a decisão monocrática (Súmula 568/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.