HC 895899 - DECISAO

HC 895899 - DECISAO

Não houve constrangimento ilegal na dosimetria porque a negativação das consequências e da culpabilidade foi fundamentada com base em efeitos que excederam o prejuízo inerente ao tipo, e a atenuante da confissão qualificada foi corretamente aplicada na fração de 1/12 em conformidade com entendimento desta Corte; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Edson de Oliveira Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Furto Qualificado, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Qualificada, Negativação Dos Vetores Culpabilidade E Consequências
Penal Processo Penal Furto Qualificado Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Qualificada Negativação Dos Vetores Culpabilidade E Consequências

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Parties

Edson de Oliveira Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da negativação dos vetores culpabilidade e consequências na dosimetria
  2. 2 quantificação da atenuante da confissão qualificada (fração aplicável)
  3. 3 possibilidade de redimensionamento da pena via habeas corpus

Ratio Decidendi

Não houve constrangimento ilegal na dosimetria porque a negativação das consequências e da culpabilidade foi fundamentada com base em efeitos que excederam o prejuízo inerente ao tipo, e a atenuante da confissão qualificada foi corretamente aplicada na fração de 1/12 em conformidade com entendimento desta Corte; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se