HC 883111 - ACORDAO

HC 883111 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória foi adequadamente fundamentada em elementos concretos presentes nos autos — em especial a reincidência específica do paciente em furto qualificado, o risco concreto de reiteração delitiva e o fato de o recorrido estar foragido desde o recebimento da denúncia — mostrando ser insuficientes medidas cautelares alternativas e justificando a excepcional compatibilização com o regime semiaberto.

Parties
Paciente: VINICIUS ABRAAO JORGE DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Em Sessão Virtual (quinta Turma)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Furto Qualificado, Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Reincidência Específica, Reiteração Delitiva, Fuga/foragido, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Prisão Preventiva Regime Semiaberto Reincidência Específica Reiteração Delitiva Fuga/foragido +1 more

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Parties

VINICIUS ABRAAO JORGE DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Em Sessão Virtual (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória
  2. 2 idoneidade da fundamentação da negativa de recurso em liberdade
  3. 3 compatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória foi adequadamente fundamentada em elementos concretos presentes nos autos — em especial a reincidência específica do paciente em furto qualificado, o risco concreto de reiteração delitiva e o fato de o recorrido estar foragido desde o recebimento da denúncia — mostrando ser insuficientes medidas cautelares alternativas e justificando a excepcional compatibilização com o regime semiaberto.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva determinada na sentença condenatória