REsp 2121037 - DECISAO

REsp 2121037 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem comprovou a qualificadora do rompimento de obstáculo por meio de prova testemunhal e pelo desaparecimento dos vestígios em razão do conserto imediato realizado pelo ofendido, hipótese em que, excepcionalmente, a perícia pode ser suprida, em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ.

Parties
Recorrente: JULIO CESAR SOARES DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Exame De Corpo De Delito, Prova Testemunhal, Dosimetria Da Pena, Tentativa
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Exame De Corpo De Delito Prova Testemunhal Dosimetria Da Pena Tentativa

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Parties

JULIO CESAR SOARES DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Incidência da qualificadora de rompimento de obstáculo na ausência de exame pericial
  2. 2 Possibilidade de suprimento da perícia por prova testemunhal quando os vestígios desapareceram
  3. 3 Aplicabilidade da jurisprudência do STJ sobre prova técnica e prova testemunhal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem comprovou a qualificadora do rompimento de obstáculo por meio de prova testemunhal e pelo desaparecimento dos vestígios em razão do conserto imediato realizado pelo ofendido, hipótese em que, excepcionalmente, a perícia pode ser suprida, em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.