AREsp 2693918 - DECISAO

AREsp 2693918 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a qualificadora do rompimento de obstáculo restou comprovada por robusto conjunto probatório (depoimentos da vítima e testemunhas e fotografias), de modo que a ausência de laudo pericial não implicou ilegalidade, sendo aplicável, além disso, o entendimento dominante que autoriza decisão monocrática do relator (Súmula 568/STJ).

Parties
Agravante: RUBENS PAULO VIVALDO BATISTA; Agravado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Monocrático No STJ Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e não provido; recurso especial teve seu provimento negado.
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora De Rompimento De Obstáculo, Perícia, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Súmula 231/stj
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Qualificadora De Rompimento De Obstáculo Perícia Prova Testemunhal Súmula 7/stj Súmula 568/stj +1 more

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Parties

RUBENS PAULO VIVALDO BATISTA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Monocrático No STJ Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência da qualificadora do art. 155, §4º, inciso I do CP na ausência de perícia
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ na inadmissão do recurso especial
  3. 3 Poder do relator no STJ segundo a Súmula 568/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a qualificadora do rompimento de obstáculo restou comprovada por robusto conjunto probatório (depoimentos da vítima e testemunhas e fotografias), de modo que a ausência de laudo pericial não implicou ilegalidade, sendo aplicável, além disso, o entendimento dominante que autoriza decisão monocrática do relator (Súmula 568/STJ).

Court Disposition

Agravo conhecido e não provido; recurso especial teve seu provimento negado.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.