AREsp 2659843 - DECISAO

AREsp 2659843 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque os autos demonstram que houve inversão da posse dos bens subtraídos, ainda que por curto espaço de tempo, e a existência de monitoramento não afasta, de modo absoluto, a possibilidade de consumação do furto; a Corte aplicou a teoria objetiva temperada e jurisprudência consolidada (Súmula 567/STJ), sendo compatível a manutenção da condenação e improcedente a tese de crime impossível ou de tentativa.

Parties
Agravante / Ré / Recorrente: PATRICIA CRISTINA TRINDADE SANTOS; Ofendida / Vítima: Lojas Americanas S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (agravo Em Recurso Especial) / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial Quanto À Admissibilidade E Mérito
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Crime Impossível (art. 17 Cp), Tentativa (art. 14, II, Cp), Súmula 567/stj, Súmula 568/stj, Inadmissão De Recurso Especial (súmula 7/stj)
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Crime Impossível (art. 17 Cp) Tentativa (art. 14, Ii, Cp) Súmula 567/stj Súmula 568/stj Inadmissão De Recurso Especial (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

PATRICIA CRISTINA TRINDADE SANTOS

Agravante / Ré / Recorrente

Lojas Americanas S/A

Ofendida / Vítima

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (agravo Em Recurso Especial) / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial Quanto À Admissibilidade E Mérito

Legal Issues

  1. 1 Se a existência de vigilância/monitoramento torna impossível a consumação do furto (crime impossível)
  2. 2 Se a conduta configurou tentativa ou consumação do crime de furto
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial e aplicação das súmulas do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque os autos demonstram que houve inversão da posse dos bens subtraídos, ainda que por curto espaço de tempo, e a existência de monitoramento não afasta, de modo absoluto, a possibilidade de consumação do furto; a Corte aplicou a teoria objetiva temperada e jurisprudência consolidada (Súmula 567/STJ), sendo compatível a manutenção da condenação e improcedente a tese de crime impossível ou de tentativa.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.