HC 942823 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para reexaminar o conjunto fático-probatório e não há ilegalidade manifesto a ser sanada: a condenação encontra-se lastreada em prova robusta (confissão extrajudicial corroborada por laudos periciais, imagens e demais elementos) e o depoimento policial, corroborado, é idôneo.
- Parties
- Paciente: KAUAN BEZERRA NUVOLI ALVES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática)
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Furto Qualificado, Confissão Extrajudicial, Prova Testemunhal Policial, Inadequação Do Habeas Corpus Substitutivo, Presunção De Inocência, Art. 386, VII, CPP
Case Brief
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Parties
KAUAN BEZERRA NUVOLI ALVES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Legal Issues
- 1 inadequação do habeas corpus como substitutivo de recurso especial
- 2 valoração da confissão extrajudicial como prova
- 3 validade do depoimento de policiais em juízo
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para reexaminar o conjunto fático-probatório e não há ilegalidade manifesto a ser sanada: a condenação encontra-se lastreada em prova robusta (confissão extrajudicial corroborada por laudos periciais, imagens e demais elementos) e o depoimento policial, corroborado, é idôneo.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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