RHC 198007 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida em 6/8/2024, que concedeu ao recorrente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura.
- Parties
- Recorrente: Ygor Martins Lorena
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 September 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Furto Qualificado, Associação Criminosa, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Recurso Em Liberdade, Perda De Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Ygor Martins Lorena
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por superveniência de sentença condenatória
- 2 fundamentação da prisão preventiva
- 3 concessão do direito de recorrer em liberdade
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida em 6/8/2024, que concedeu ao recorrente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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