REsp 2117150 - ACORDAO
Ausentes fatos novos ou teses jurídicas diversas e diante da multirreincidência específica do acusado e da existência da qualificadora pela escalada, não se reconhece a insignificância da conduta, de modo que o agravo regimental deve ser negado provimento.
- Parties
- Agravante: BLONDY MANASSE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (10/09/2024 a 16/09/2024)
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Furto Qualificado, Reincidência Específica, Princípio Da Insignificância (bagatela), Qualificadora De Escalada, Restituição Da Res Furtiva
Case Brief
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Parties
BLONDY MANASSE
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (10/09/2024 a 16/09/2024)
Legal Issues
- 1 compatibilidade entre a bagatela no furto e a forma qualificada do crime em presença de reiteração delitiva específica
- 2 consideração da reincidência específica e da qualificadora de escalada na análise da insignificância
- 3 efeito da restituição da res furtiva sobre a aplicação do princípio da insignificância
Ratio Decidendi
Ausentes fatos novos ou teses jurídicas diversas e diante da multirreincidência específica do acusado e da existência da qualificadora pela escalada, não se reconhece a insignificância da conduta, de modo que o agravo regimental deve ser negado provimento.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negou provimento ao agravo regimental
- Mantida a decisão agravada
Full Case Text
Judgment text and source record
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