AREsp 2635150 - DECISAO

AREsp 2635150 - DECISAO

O tribunal concluiu que, no caso concreto, a perícia era prescindível por ausência de vestígios da escalada e que a qualificadora foi comprovada de forma inconteste por outros meios (depoimentos da vítima, depoimento policial e informação de popular), em linha com a jurisprudência do STJ que admite excepcionalmente o suprimento da prova pericial; assim, manteve-se a qualificadora de escalada e negou-se provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.

Parties
Agravante: ALEX MARQUES CUNHA SANTOS; Respondente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora Da Escalada, Prova Pericial, Suprimento Da Prova Por Outros Meios, Dosimetria, Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Qualificadora Da Escalada Prova Pericial Suprimento Da Prova Por Outros Meios Dosimetria Prisão Preventiva

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Parties

ALEX MARQUES CUNHA SANTOS

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Respondente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 manutenção da qualificadora de escalada sem laudo pericial
  2. 2 possibilidade de suprimento da prova pericial por meio de prova oral e circunstâncias do caso
  3. 3 aplicação do art. 155, § 4º, II do CP e do art. 158 do CPP

Ratio Decidendi

O tribunal concluiu que, no caso concreto, a perícia era prescindível por ausência de vestígios da escalada e que a qualificadora foi comprovada de forma inconteste por outros meios (depoimentos da vítima, depoimento policial e informação de popular), em linha com a jurisprudência do STJ que admite excepcionalmente o suprimento da prova pericial; assim, manteve-se a qualificadora de escalada e negou-se provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.
  • Publique-se.