REsp 2158167 - DECISAO

REsp 2158167 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o rompimento de obstáculo foi demonstrado por prova testemunhal e demais elementos do acervo probatório, admitindo-se, na hipótese concreta e em consonância com precedentes desta Corte, a manutenção da qualificadora mesmo sem laudo pericial; diante do caráter fático-probatório da questão, conheceu-se do recurso e negou-se provimento com fundamento na Súmula 568 do STJ.

Parties
Recorrente: DOUGLAS RODRIGUES SILVA DE LIMA; Parte Contrária (contrarrazões): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MPSP; Manifestante (vistado): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido E Decidido)
Outcome
recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora De Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Dosimetria, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Qualificadora De Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Dosimetria Súmula 568/stj

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Parties

DOUGLAS RODRIGUES SILVA DE LIMA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MPSP

Parte Contrária (contrarrazões)

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Manifestante (vistado)

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido E Decidido)

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de exame pericial impede o reconhecimento da qualificadora de rompimento de obstáculo no furto
  2. 2 Se prova oral e demais elementos podem suprir a falta de laudo pericial para manter a qualificadora

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o rompimento de obstáculo foi demonstrado por prova testemunhal e demais elementos do acervo probatório, admitindo-se, na hipótese concreta e em consonância com precedentes desta Corte, a manutenção da qualificadora mesmo sem laudo pericial; diante do caráter fático-probatório da questão, conheceu-se do recurso e negou-se provimento com fundamento na Súmula 568 do STJ.

Court Disposition

recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.