AREsp 2685382 - DECISAO

AREsp 2685382 - DECISAO

O Tribunal de origem, diante dos depoimentos da vítima e dos policiais militares confirmados em juízo e do boletim de ocorrência, concluiu que houve rompimento de obstáculo (quebra do vidro do veículo) e que os vestígios desapareceram em razão do conserto imediato do veículo, o que tornou inviável a realização da perícia. Assim, a ausência de laudo pericial mostrou-se prescindível, justificando a manutenção da qualificadora do art. 155, § 4º, I, do CP; por isso o STJ conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: GILBERTO DOS ANJOS DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Agravo Conhecido E Não Provido (decisão Proferida Pelo Stj)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial, mantendo a qualificadora do art. 155, § 4º, I, do CP.
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora Do Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Prova Testemunhal, Insignificância, Pena Base, Reincidência
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Parties

GILBERTO DOS ANJOS DE JESUS

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Agravo Conhecido E Não Provido (decisão Proferida Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 É imprescindível o exame pericial para reconhecer a qualificadora do rompimento de obstáculo no crime de furto quando a infração deixa vestígios?
  2. 2 A prova testemunhal pode suprir a ausência de laudo pericial quando os vestígios desapareceram ou a perícia tornou-se impossível?
  3. 3 A ausência de laudo pericial, por si só, afasta a qualificadora prevista no art. 155, §4º, I, do CP?

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem, diante dos depoimentos da vítima e dos policiais militares confirmados em juízo e do boletim de ocorrência, concluiu que houve rompimento de obstáculo (quebra do vidro do veículo) e que os vestígios desapareceram em razão do conserto imediato do veículo, o que tornou inviável a realização da perícia. Assim, a ausência de laudo pericial mostrou-se prescindível, justificando a manutenção da qualificadora do art. 155, § 4º, I, do CP; por isso o STJ conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial, mantendo a qualificadora do art. 155, § 4º, I, do CP.

Orders

  • Intimem-se.