AREsp 2615332 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, com fundamento na jurisprudência desta Corte, concluiu-se que a falta de exame pericial não afasta a qualificadora do rompimento de obstáculo quando o conjunto probatório (depoimento de testemunha ocular, depoimento policial e demais provas) demonstra cabalmente o rompimento do obstáculo, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: SANDRO ANTONIO BERNARDO; Respondente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Prova Testemunhal, Qualificadora
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Prova Testemunhal Qualificadora

Case Brief

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Parties

SANDRO ANTONIO BERNARDO

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Respondente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 É imprescindível a realização de exame pericial para comprovar a qualificadora do rompimento de obstáculo?
  2. 2 A prova testemunhal e outros meios podem suprir a ausência do exame pericial na comprovação da qualificadora?

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, com fundamento na jurisprudência desta Corte, concluiu-se que a falta de exame pericial não afasta a qualificadora do rompimento de obstáculo quando o conjunto probatório (depoimento de testemunha ocular, depoimento policial e demais provas) demonstra cabalmente o rompimento do obstáculo, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.