REsp 2127269 - DECISAO

REsp 2127269 - DECISAO

Conhecido o recurso especial, o Tribunal negou-lhe provimento, assentando que, no caso concreto, a confissão do réu e as provas testemunhais eram suficientes para comprovar a escalada e o rompimento da trava do portão eletrônico, de modo que a ausência de exame pericial não autoriza, por si só, o afastamento das qualificadoras, com amparo na jurisprudência da Corte e na Súmula 568 do STJ.

Parties
Recorrente: THIAGO DE ANDRADE DA SILVA; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Escalada, Prova Pericial, Prova Testemunhal, Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Escalada Prova Pericial Prova Testemunhal Dosimetria

Case Brief

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Parties

THIAGO DE ANDRADE DA SILVA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 É possível manter a qualificadora do art. 155, §4º, I do CP (rompimento de obstáculo) sem a realização de perícia técnica?
  2. 2 Se a prova testemunhal e a confissão podem suprir a falta de exame pericial para demonstrar rompimento de obstáculo.
  3. 3 Manutenção da qualificadora de escalada com base em prova testemunhal e confissão.

Ratio Decidendi

Conhecido o recurso especial, o Tribunal negou-lhe provimento, assentando que, no caso concreto, a confissão do réu e as provas testemunhais eram suficientes para comprovar a escalada e o rompimento da trava do portão eletrônico, de modo que a ausência de exame pericial não autoriza, por si só, o afastamento das qualificadoras, com amparo na jurisprudência da Corte e na Súmula 568 do STJ.

Court Disposition

recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.