REsp 2113236 - DECISAO

REsp 2113236 - DECISAO

Concedeu-se provimento ao recurso especial para redimensionar a pena, reconhecendo a atenuante da confissão e determinando a compensação proporcional entre a agravante da multirreincidência (aumento de 1/6) e a atenuante da confissão (redução de 1/8), resultando na pena definitiva de 02 anos e 15 dias de reclusão, mais o pagamento de 10 dias-multa; mantiveram-se as qualificadoras reconhecidas e afastou-se a incidência da causa de aumento do repouso noturno no furto qualificado.

Parties
Recorrente: WELLINGTON SANTOS MOTA; Apelante (na Apelação Criminal): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO; Manifestante (nos Autos): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
dou provimento ao recurso especial para redimensionar as penas fixadas
Legal Topics
Furto Qualificado, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Atenuante Da Confissão, Majorante Repouso Noturno, Qualificadoras (destruição Ou Rompimento De Obstáculo; Escalada)
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Dosimetria Da Pena Reincidência Atenuante Da Confissão Majorante Repouso Noturno Qualificadoras (destruição Ou Rompimento De Obstáculo; Escalada)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

WELLINGTON SANTOS MOTA

Recorrente

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

Apelante (na Apelação Criminal)

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (nos Autos)

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 incidência e compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência (multirreincidência)
  2. 2 aplicabilidade das qualificadoras de destruição/rompimento de obstáculo e escalada
  3. 3 incidência da causa de aumento do repouso noturno no furto qualificado

Ratio Decidendi

Concedeu-se provimento ao recurso especial para redimensionar a pena, reconhecendo a atenuante da confissão e determinando a compensação proporcional entre a agravante da multirreincidência (aumento de 1/6) e a atenuante da confissão (redução de 1/8), resultando na pena definitiva de 02 anos e 15 dias de reclusão, mais o pagamento de 10 dias-multa; mantiveram-se as qualificadoras reconhecidas e afastou-se a incidência da causa de aumento do repouso noturno no furto qualificado.

Court Disposition

dou provimento ao recurso especial para redimensionar as penas fixadas

Orders

  • Redimensionar as penas nos termos explicitados no acórdão (compensação proporcional entre agravante da reincidência e atenuante da confissão).
  • Comunique-se à Corte de origem e ao Juízo de primeiro grau.