AREsp 2639393 - DECISAO

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O agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento porque o Tribunal de origem, ao analisar o conjunto probatório (declarações da vítima, confissão do réu, depoimentos dos policiais, auto de levantamento e fotografias), concluiu de forma fundamentada e soberana que a qualificadora do rompimento de obstáculo ficou comprovada, autorizando excepcionalmente o suprimento da perícia técnica conforme orientação jurisprudencial do STJ; além disso, aplicou-se o entendimento dominante autorizador do julgamento monocrático (Súmula 568/STJ).

Parties
Agravante: BRUNO PEREIRA DA SILVA; Órgão Julgador Da Decisão Agravada: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora Do Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Recurso Especial, Inadmissão De Recurso, Súmulas Do STJ
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Qualificadora Do Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Recurso Especial Inadmissão De Recurso Súmulas Do STJ

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Parties

BRUNO PEREIRA DA SILVA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Órgão Julgador Da Decisão Agravada

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de comprovação da qualificadora do rompimento de obstáculo sem laudo pericial
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial diante das Súmulas 7 e 83/STJ
  3. 3 Aplicação da Súmula 568/STJ quanto ao julgamento monocrático quando houver entendimento dominante

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento porque o Tribunal de origem, ao analisar o conjunto probatório (declarações da vítima, confissão do réu, depoimentos dos policiais, auto de levantamento e fotografias), concluiu de forma fundamentada e soberana que a qualificadora do rompimento de obstáculo ficou comprovada, autorizando excepcionalmente o suprimento da perícia técnica conforme orientação jurisprudencial do STJ; além disso, aplicou-se o entendimento dominante autorizador do julgamento monocrático (Súmula 568/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.