HC 930867 - DECISAO

HC 930867 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio; na hipótese, não se constatou manifesta ilegalidade na manutenção da qualificadora de escalada sem laudo pericial, porque havia prova robusta e harmônica (depoimentos dos policiais, confissão do réu e declaração da vítima) suficiente para demonstrar a escalada, de modo que a ausência de perícia não maculou a decisão; manteve-se também o regime inicial fechado em razão da reincidência e da circunstância judicial desfavorável.

Parties
Paciente: MARINALDO SANTOS SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Prova Pericial, Exame De Corpo De Delito, Reincidência, Individualização Da Pena, Regime Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Furto Qualificado Escalada Prova Pericial Exame De Corpo De Delito Reincidência +2 more

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Parties

MARINALDO SANTOS SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de comprovação da qualificadora escalada sem perícia
  2. 2 indispensabilidade do exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios
  3. 3 competência para não conhecer de habeas corpus impetrado em substituição de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio; na hipótese, não se constatou manifesta ilegalidade na manutenção da qualificadora de escalada sem laudo pericial, porque havia prova robusta e harmônica (depoimentos dos policiais, confissão do réu e declaração da vítima) suficiente para demonstrar a escalada, de modo que a ausência de perícia não maculou a decisão; manteve-se também o regime inicial fechado em razão da reincidência e da circunstância judicial desfavorável.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se.