REsp 2173956 - DECISAO

REsp 2173956 - DECISAO

A qualificadora do rompimento de obstáculo foi excluída porque a instância originária não justificou a impossibilidade de realização do exame pericial exigido quando o crime deixa vestígios; apesar de haver outros elementos probatórios, tais meios não supriram a necessidade do laudo pericial sem a devida justificativa, motivo pelo qual se deu parcial provimento para excluir a qualificadora e determinar nova individualização da pena, estendendo-se os efeitos ao corréu nos termos do art.580 do CPP.

Parties
Recorrente: MARCIO KUNSTLER; Corréu: CARLOS EDUARDO PEREIRA; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal; Ofendida: Sueli Brogni Zagini
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
parcial provimento do recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Exame De Corpo De Delito, Prova Testemunhal Vs. Prova Pericial, Tentativa, Individualização Da Pena
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Exame De Corpo De Delito Prova Testemunhal Vs. Prova Pericial Tentativa Individualização Da Pena

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Parties

MARCIO KUNSTLER

Recorrente

CARLOS EDUARDO PEREIRA

Corréu

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Sueli Brogni Zagini

Ofendida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de exame pericial para reconhecimento da qualificadora de rompimento de obstáculo
  2. 2 Possibilidade de substituir perícia por outros meios de prova e requisitos para tanto
  3. 3 Configuração da causa de diminuição por tentativa (art.14, II, CP) relativa ao Fato 1

Ratio Decidendi

A qualificadora do rompimento de obstáculo foi excluída porque a instância originária não justificou a impossibilidade de realização do exame pericial exigido quando o crime deixa vestígios; apesar de haver outros elementos probatórios, tais meios não supriram a necessidade do laudo pericial sem a devida justificativa, motivo pelo qual se deu parcial provimento para excluir a qualificadora e determinar nova individualização da pena, estendendo-se os efeitos ao corréu nos termos do art.580 do CPP.

Court Disposition

parcial provimento do recurso especial

Orders

  • Excluir a qualificadora do rompimento de obstáculo prevista no art. 155, § 4º, I, do Código Penal
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para nova individualização da pena do recorrido