REsp 2155951 - DECISAO

REsp 2155951 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido demonstrou, por outros elementos probatórios e em consonância com jurisprudência do STJ, a ocorrência da qualificadora da escalada, de modo que a reforma exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e a decisão monocrática do relator está respaldada pela Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: ISRAEL ALEXANDRO TEIXEIRA ALVES; Recorrente: RAFAEL MACHADO DE CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Relator No Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora Da Escalada, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Qualificadora Da Escalada Prova Pericial Súmula 7/stj Súmula 568/stj Regime Inicial De Cumprimento De Pena +1 more

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Parties

ISRAEL ALEXANDRO TEIXEIRA ALVES

Recorrente

RAFAEL MACHADO DE CASTRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Relator No Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 exclusão da qualificadora da escalada por ausência de perícia
  2. 2 imprescindibilidade da prova pericial nos termos dos arts. 158 e 167 do CPP e suas exceções
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido demonstrou, por outros elementos probatórios e em consonância com jurisprudência do STJ, a ocorrência da qualificadora da escalada, de modo que a reforma exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e a decisão monocrática do relator está respaldada pela Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.