RHC 192171 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a necessidade da segregação para garantia da ordem pública, com base na materialidade, indícios de autoria e extensa folha de antecedentes do acusado que evidenciam fundado risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: RAPHAEL SOARES BESSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De Julgamento Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Furto Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Penal Furto Qualificado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

RAPHAEL SOARES BESSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De Julgamento Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante de fundado risco de reiteração delitiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares alternativas à prisão preventiva
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis do acusado para desconstituição da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a necessidade da segregação para garantia da ordem pública, com base na materialidade, indícios de autoria e extensa folha de antecedentes do acusado que evidenciam fundado risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do paciente