HC 950950 - DECISAO

HC 950950 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem comprovou, por meio de prova oral e fotografias, o rompimento do obstáculo sem necessidade de perícia, e concluiu soberanamente pela consumação do furto em razão da inversão da posse, matéria fático-probatória que não pode ser reexaminada no habeas corpus.

Parties
Paciente: TATYUXA APUK NUNES VIEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Desembargadora Elizabete Alves de Aguiar, relatora na Apelação Criminal n. 0936844-13.2023.8.19.0001)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegada Liminarmente
Outcome
ordem denegada liminarmente
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Tentativa, Dosimetria Da Pena, Preservação De Vestígios
Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Tentativa Dosimetria Da Pena Preservação De Vestígios

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Parties

TATYUXA APUK NUNES VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Desembargadora Elizabete Alves de Aguiar, relatora na Apelação Criminal n. 0936844-13.2023.8.19.0001)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegada Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 necessidade de perícia técnica para comprovação do rompimento de obstáculo
  2. 2 reconhecimento da tentativa versus consumação do furto (inversão de posse)
  3. 3 dosimetria da pena e atuação jurisdicional nos limites da cognição do habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem comprovou, por meio de prova oral e fotografias, o rompimento do obstáculo sem necessidade de perícia, e concluiu soberanamente pela consumação do furto em razão da inversão da posse, matéria fático-probatória que não pode ser reexaminada no habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada liminarmente

Orders

  • Ordem denegada liminarmente.
  • Publique-se.