AREsp 2591554 - ACORDAO

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Mantém-se a decisão agravada porque a incidência da qualificadora do rompimento de obstáculo restou comprovada por confissão do acusado e depoimentos testemunhais suficientes para suprir a ausência de perícia; a valoração negativa da conduta social é justificada pela prática de novo crime durante cumprimento de pena anterior; a utilização do critério de 1/8 sobre o intervalo entre pena mínima e máxima é aceitável na dosimetria quando fundamentada; e a revisão da dosimetria em recurso especial é restrita a casos de flagrante ilegalidade ou teratologia, inexistentes no caso.

Parties
Agravante: JONATA FERREIRA DA SILVA; Respondente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Dosimetria Da Pena, Pena Base, Circunstâncias Judiciais, Conduta Social, Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Dosimetria Da Pena Pena Base Circunstâncias Judiciais +2 more

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Parties

JONATA FERREIRA DA SILVA

Agravante

Ministério Público

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 validade da incidência da qualificadora do rompimento de obstáculo sem exame pericial direto
  2. 2 possibilidade de suprimento da prova pericial por outros meios de prova
  3. 3 valoração negativa da conduta social por prática de novo crime enquanto cumpria pena

Ratio Decidendi

Mantém-se a decisão agravada porque a incidência da qualificadora do rompimento de obstáculo restou comprovada por confissão do acusado e depoimentos testemunhais suficientes para suprir a ausência de perícia; a valoração negativa da conduta social é justificada pela prática de novo crime durante cumprimento de pena anterior; a utilização do critério de 1/8 sobre o intervalo entre pena mínima e máxima é aceitável na dosimetria quando fundamentada; e a revisão da dosimetria em recurso especial é restrita a casos de flagrante ilegalidade ou teratologia, inexistentes no caso.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental