REsp 2137136 - DECISAO

REsp 2137136 - DECISAO

O STJ concluiu que a qualificadora da escalada foi devidamente comprovada por conjunto probatório (laudo, fotos, depoimento policial, confissão e apreensão de instrumentos), autorizando o suprimento excepcional da prova pericial; quanto à dosimetria, autorizou o aumento da pena-base com fundamento em uma das qualificadoras como circunstância judicial negativa, sem configurar bis in idem, por se tratar de atuação discricionária e fundamentada do julgador; assim, conheceu parcialmente do recurso e negou-lhe provimento.

Parties
Recorrente: CRISTIANO SOARES DOS SANTOS; Co Réu: Raphael Souza Lima Rocha Santos; Co Réu: Josivaldo Santana Teodozio; Co Réu: Alex Barbosa da Silva; Vítima: Companhia de engenharia de Trânsito (CET)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Dosimetria Da Pena, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Bis in Idem
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Escalada Dosimetria Da Pena Prova Pericial Súmula 7/stj Bis in Idem

Case Brief

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Parties

CRISTIANO SOARES DOS SANTOS

Recorrente

Raphael Souza Lima Rocha Santos

Co Réu

Josivaldo Santana Teodozio

Co Réu

Alex Barbosa da Silva

Co Réu

Companhia de engenharia de Trânsito (CET)

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de suprimento da prova pericial para comprovação da qualificadora da escalada
  2. 2 legalidade da fixação da pena-base com aumento por circunstância judicial negativa quando já há alteração do tipo penal por qualificadora
  3. 3 alegação de bis in idem na dosimetria da pena

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que a qualificadora da escalada foi devidamente comprovada por conjunto probatório (laudo, fotos, depoimento policial, confissão e apreensão de instrumentos), autorizando o suprimento excepcional da prova pericial; quanto à dosimetria, autorizou o aumento da pena-base com fundamento em uma das qualificadoras como circunstância judicial negativa, sem configurar bis in idem, por se tratar de atuação discricionária e fundamentada do julgador; assim, conheceu parcialmente do recurso e negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.