AREsp 2731009 - DECISAO

AREsp 2731009 - DECISAO

O Tribunal de origem, ao cotejar a confissão do réu na fase inquisitiva, o depoimento da vítima, as declarações dos policiais militares, o boletim de ocorrência e demais elementos probatórios, concluiu razoavelmente pela incidência da qualificadora do rompimento de obstáculo, aplicando-se a exceção à exigência de laudo pericial quando há robusto conjunto probatório; não havendo ilegalidade ou teratologia a ser sanada, nega‑se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: VALTER JOSÉ ESTRELA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Confissão, Dosimetria Da Pena, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Confissão Dosimetria Da Pena Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

VALTER JOSÉ ESTRELA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da qualificadora do rompimento de obstáculo sem laudo pericial
  2. 2 possibilidade de suprimento da prova pericial por outros meios
  3. 3 compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem, ao cotejar a confissão do réu na fase inquisitiva, o depoimento da vítima, as declarações dos policiais militares, o boletim de ocorrência e demais elementos probatórios, concluiu razoavelmente pela incidência da qualificadora do rompimento de obstáculo, aplicando-se a exceção à exigência de laudo pericial quando há robusto conjunto probatório; não havendo ilegalidade ou teratologia a ser sanada, nega‑se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.