AREsp 2744198 - DECISAO

AREsp 2744198 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não demonstrou que a análise da matéria dispensaria o reexame do conjunto fático-probatório e deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, razão pela qual incide o óbice sumular (Súmula 182/STJ, com menção à Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante/recorrente: KLAYTON MAIA DE OLIVEIRA; Agravado: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Concurso De Pessoas, Tentativa, Reexame De Provas, Admissibilidade Recursal, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Penal Processual Penal Furto Qualificado Concurso De Pessoas Tentativa Reexame De Provas Admissibilidade Recursal Súmula 7/stj +1 more

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Parties

KLAYTON MAIA DE OLIVEIRA

Agravante/recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas alegada pela defesa
  2. 2 incidência da Súmula n. 7/STJ (vedação ao reexame de provas)
  3. 3 ônus de demonstrar que não há necessidade de reanálise fático-probatória

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não demonstrou que a análise da matéria dispensaria o reexame do conjunto fático-probatório e deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, razão pela qual incide o óbice sumular (Súmula 182/STJ, com menção à Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.