AREsp 2763293 - DECISAO

Na hipótese, não foi realizado exame pericial para atestar a qualificadora da escalada e não houve demonstração de excepcionalidade que justificasse sua ausência; portanto, deve-se afastar a qualificadora por falta do laudo pericial, procedendo-se à nova dosimetria da pena, que foi reduzida para 1 ano e 3 meses de reclusão, mais 13 dias-multa.

Parties: Recorrente: JOSE ROBERTO DE JESUS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 October 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial (decisão Sobre Admissibilidade E Mérito)
Outcome: Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para afastar a qualificadora da escalada e redimensionar a pena.
Legal Topics: Furto Qualificado, Escalada, Prova Pericial, Valoração Da Prova, Dosimetria Da Pena

Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Escalada Prova Pericial Valoração Da Prova Dosimetria Da Pena

Case Brief

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Parties

JOSE ROBERTO DE JESUS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial (decisão Sobre Admissibilidade E Mérito)

Legal Issues

1 necessidade de laudo pericial para configuração da qualificadora de escalada
2 possibilidade de substituição do exame pericial por outros meios de prova quando inexistirem vestígios
3 readequação da dosimetria da pena após afastamento da qualificadora

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para afastar a qualificadora da escalada e redimensionar a pena.

Orders

Conhecer do agravo
Dar provimento ao recurso especial