AREsp 2744847 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a prova foi obtida por encontro fortuito (interceptação telefônica autorizada) e confirmada por imagens, e porque, no caso concreto, a qualificadora do rompimento de obstáculo pôde ser mantida apesar da ausência de laudo pericial em face da confissão dos acusados e da prova testemunhal cabal que comprovou o rompimento do obstáculo, nos termos da jurisprudência citada.

Parties
Agravante: JEFFERSON DE SOUZA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecimento E Julgamento Do Agravo)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Prova Ilícita, Encontro Fortuito De Prova (serendipidade), Interceptação Telefônica, Laudo Pericial, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 568/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Processual Civil Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Prova Ilícita Encontro Fortuito De Prova (serendipidade) Interceptação Telefônica +3 more

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Parties

JEFFERSON DE SOUZA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecimento E Julgamento Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 alegação de ilicitude da prova em razão de fishing expedition
  2. 2 necessidade de laudo pericial para reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo
  3. 3 alegada violação do artigo 157 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a prova foi obtida por encontro fortuito (interceptação telefônica autorizada) e confirmada por imagens, e porque, no caso concreto, a qualificadora do rompimento de obstáculo pôde ser mantida apesar da ausência de laudo pericial em face da confissão dos acusados e da prova testemunhal cabal que comprovou o rompimento do obstáculo, nos termos da jurisprudência citada.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.