HC 930213 - ACORDAO

HC 930213 - ACORDAO

Mantida a qualificadora de rompimento de obstáculo porque o Tribunal de origem, com fundamento no conjunto probatório (confissão do réu, Auto de Constatação/Vistoria e Local de Crime, fotografias e imagens de câmeras de segurança), concluiu de forma soberana e fundamentada que o rompimento ocorreu, sendo admissível, excepcionalmente, suprir a ausência de laudo pericial quando outros elementos demonstram cabalmente a circunstância qualificadora.

Parties
Agravante: WELLITON GUTIERREZ DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido (nego provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Confissão
Penal Processual Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Confissão

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Parties

WELLITON GUTIERREZ DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de exame pericial impede a manutenção da qualificadora de rompimento de obstáculo no furto qualificado
  2. 2 Se a qualificadora pode ser comprovada por outros meios de prova, como confissão, auto de constatação, fotografias e imagens de segurança

Ratio Decidendi

Mantida a qualificadora de rompimento de obstáculo porque o Tribunal de origem, com fundamento no conjunto probatório (confissão do réu, Auto de Constatação/Vistoria e Local de Crime, fotografias e imagens de câmeras de segurança), concluiu de forma soberana e fundamentada que o rompimento ocorreu, sendo admissível, excepcionalmente, suprir a ausência de laudo pericial quando outros elementos demonstram cabalmente a circunstância qualificadora.

Court Disposition

Agravo regimental não provido (nego provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental