HC 921961 - ACORDAO

HC 921961 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta, pelo modus operandi, pelo elevado valor da res furtiva (R$ 870.000,00) e pela apreensão de grande quantidade de armas/munições (cerca de 354), o que demonstra periculosidade social e risco de reiteração delitiva; além disso, as alegações sobre autorização para posse de armas configuram inovação recursal não apreciada pelo tribunal a quo, inviabilizando sua análise no presente agravo regimental, de modo que se nega provimento ao recurso.

Parties
Agravante/paciente: PLÍNIO DE SOUZA PINHEIRO JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Negado Provimento (sexta Turma, Sessão Virtual De 17/10/2024 a 23/10/2024)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Furto Qualificado, Receptação, Posse Ilegal De Arma, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Inovação Recursal, Supressão De Instância, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Receptação Posse Ilegal De Arma Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Inovação Recursal +3 more

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Parties

PLÍNIO DE SOUZA PINHEIRO JUNIOR

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Negado Provimento (sexta Turma, Sessão Virtual De 17/10/2024 a 23/10/2024)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva na sentença
  2. 2 Possibilidade de recorrer em liberdade após condenação e manutenção da preventiva
  3. 3 Admissibilidade de novas alegações em agravo regimental (inovação recursal)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta, pelo modus operandi, pelo elevado valor da res furtiva (R$ 870.000,00) e pela apreensão de grande quantidade de armas/munições (cerca de 354), o que demonstra periculosidade social e risco de reiteração delitiva; além disso, as alegações sobre autorização para posse de armas configuram inovação recursal não apreciada pelo tribunal a quo, inviabilizando sua análise no presente agravo regimental, de modo que se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada (prisão preventiva mantida)